1. Objeto e Aceitação
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso do bot, do site, do painel administrativo, da loja de pontos e dos demais recursos desenvolvidos pela Horizon Team exclusivamente para a Community. O Sistema não é oferecido ao público em geral e não será adicionado, instalado ou disponibilizado em nenhum outro servidor do Discord. Ao acessar ou utilizar o Sistema, o Usuário declara ter lido e concordado integralmente com estas condições. Em caso de discordância, deve cessar imediatamente o uso.
2. Definições
- Horizon Team: equipe responsável exclusivamente pelo desenvolvimento técnico do Sistema.
- Sistema: conjunto formado pelo bot, pelo site, pelo painel administrativo, pela loja de pontos, pelos bancos de dados, pelas integrações e pela infraestrutura de hospedagem.
- Community: comunidade do Discord para a qual o Sistema foi desenvolvido e que é a sua única destinatária.
- Responsáveis pela Community: pessoas que possuem, no Discord, o cargo “CEO┆Community”, a quem incumbe a operação e a administração do Sistema, conforme a lista atualizada abaixo.
- Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Sistema, inclusive membros da equipe e participantes da Community.
Responsáveis pela Community
Lista atualizada automaticamente. É Responsável pela Community quem possui, no Discord, o cargo CEO┆Community.
3. Divisão de Responsabilidades
- 3.1. Horizon Team. Sua atuação limita-se ao desenvolvimento do Sistema, o que compreende a criação, a manutenção, a correção técnica e a evolução do código-fonte. A Horizon Team não administra, não modera e não atende Usuários, e não intervém em decisões, ajustes ou disputas relativas a pontos, saldos, resgates ou recompensas.
- 3.2. Responsáveis pela Community. Cabem-lhes a operação e a administração do Sistema, incluindo: gestão de usuários e permissões; cadastro e configuração de itens da loja e de caixas misteriosas; concessão, ajuste e estorno de pontos; atendimento e aprovação de resgates; moderação; e guarda de credenciais, chaves, tokens e contas de hospedagem.
- 3.3. Gestão de acessos. Os Responsáveis pela Community devem conceder acesso somente a quem dele necessite, revogá-lo imediatamente quando a pessoa deixar a equipe e substituir as credenciais que tenham sido compartilhadas.
- 3.4. Suporte técnico. Eventual acesso técnico da Horizon Team limita-se ao necessário para o desenvolvimento e para o suporte solicitado, conforme as instruções dos Responsáveis pela Community, sem assunção de responsabilidade operacional.
- 3.5. Ausência de vínculo. Estes Termos não criam vínculo de emprego, sociedade, mandato, representação ou parceria entre a Horizon Team e a Community ou os Responsáveis pela Community.
4. Pontos e Recompensas
- 4.1. A definição, o estoque, a configuração de sorteios (inclusive da caixa misteriosa), a conferência, a entrega e o atendimento de recompensas são de responsabilidade exclusiva dos Responsáveis pela Community.
- 4.2. O Sistema credita automaticamente apenas recompensas em pontos. As demais, como valores via Pix, moedas ou itens de servidores de jogos e horas extras, são somente registradas e dependem de entrega pelos Responsáveis pela Community, fora do Sistema.
5. Proteção de Dados e Incidentes de Segurança
- 5.1. O tratamento de dados pessoais no Sistema é regido pela Política de Privacidade e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Os Responsáveis pela Community atuam como controladores (art. 5º, VI) e respondem pela definição das finalidades e dos meios do tratamento, pela base legal, pelo atendimento aos direitos dos titulares, pelo controle de acessos, pelas medidas de segurança (art. 46) e pela guarda de credenciais e backups.
- 5.2. Incidentes de segurança, acessos indevidos, vazamentos e perda ou alteração indevida de dados ocorridos na operação do Sistema são de responsabilidade dos Responsáveis pela Community, a quem cabe a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares (art. 48) e a reparação dos danos (art. 42).
6. Condutas Vedadas
O uso do Sistema deve observar os Termos de Serviço do Discord e a legislação aplicável. É vedado:
- utilizar o Sistema para atividades ilegais ou abusivas;
- explorar vulnerabilidades, manipular o funcionamento do Sistema ou fraudar pontos e resgates;
- acessar áreas sem permissão ou compartilhar credenciais de acesso;
- coletar informações de outros Usuários sem autorização.
7. Limitação de Responsabilidade
- 7.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Horizon Team não responde por perdas ou danos decorrentes: (a) da operação e da administração do Sistema; (b) da entrega, do atraso ou da falta de entrega de recompensas; (c) de ajustes, estornos ou bloqueios de pontos e saldos; (d) de decisões dos Responsáveis pela Community; (e) de vazamentos, acessos indevidos ou incidentes de segurança relativos à operação, às credenciais ou à hospedagem; e (f) do uso do Sistema pelos Usuários.
- 7.2. Os Responsáveis pela Community respondem pelo uso do bot no âmbito da Community.
- 7.3. Esta limitação não afasta a responsabilidade nas hipóteses em que a lei não permita a sua exclusão, como no caso de dolo.
8. Disponibilidade do Sistema
A disponibilidade e a continuidade do Sistema não são garantidas. Funcionalidades podem ser alteradas, suspensas ou removidas sem aviso prévio.
9. Suspensão e Encerramento
Os Responsáveis pela Community podem restringir, suspender ou bloquear o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos ou faça uso indevido do Sistema.
10. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo e entram em vigor na data de sua publicação. O uso continuado do Sistema após a publicação implica a aceitação das novas condições.
11. Legislação Aplicável e Contato
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Dúvidas técnicas sobre o desenvolvimento do Sistema podem ser dirigidas à Horizon Team pelo e-mail dhlrsolucoesltda@gmail.com ou pelo servidor da Horizon Team no Discord: discord.gg/qEUfMSqBe4. Questões sobre pontos, recompensas, dados pessoais e exercício de direitos de titular devem ser dirigidas aos Responsáveis pela Community.
Última atualização: 26/10/2026.